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STJ anula investigação do GAECO no Pará e reforça princípio do promotor natural
O STJ anulou uma investigação do GAECO no Pará, destacando a afronta ao princípio do promotor natural. Entenda a decisão e seus impactos.
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O STJ anulou uma investigação do GAECO no Pará, destacando a afronta ao princípio do promotor natural. Entenda a decisão e seus impactos.